DECRETO 186, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Publicado dia: 16 de abril de 2021


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS
Adm. 2021/2024
DECRETO Nº 186, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 184 DE 15 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a redução das solicitações nas centrais de regulação estadual, a redução da taxa de ocupação dos leitos de enfermarias e UTI,

RESOLVE:

Art. 1° – O horário de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais no município de Campo Limpo de Goiás, determinado no Art. 1º do Decreto nº 184, de 15 de abril de 2021, passa a valer com a seguinte alteração:

I – Estabelecimentos em Geral, de segunda a sexta feira das 05h00min às 23h59min, Sábado das 05h00min às 16h00min e aos domingo das 05h00min às 12h00min

II – Supermercados, mercearias, panificadoras e açougues, de segunda a sábado das 05h00min às 22h00min, e aos domingos das 05h00min às 12h00min,

III – Bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, lanchonetes, sorveterias e similares, de segunda a sexta, das 08h00min às 00h00min, sábado e domingos aberto até as 22h00min, das 22h00min às 00h00min, somente com entregas ou retiradas no local,com 30% da sua capacidade.

Art. 2º- Ficam mantidas as determinações dos Artigos 02, 03, 04, 05 e 06 do Decreto nº 184, de 15 de Abril De 2021.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, em 16 de abril de 2021.

GRACIELE MARTA DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal